Alterada Súmula 111, que trata de honorários advocatícios

Duda Mendonça ganha habeas corpus para depor em CPMI

Ex-prefeito e ex-secretário de Penápolis são condenados por improbidade administrativa

Os pedidos apresentados na inicial forma julgados procedentes.

Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados

Na ação, o MP comprovou por meio de diversas autuações fiscais do Ministério do Trabalho que a Sadia descumpre normas trabalhistas relacionadas à duração do trabalho, como a extrapolação do limite de duas horas extras diárias; inobservância do intervalo mínimo entre duas jornadas; não concessão de descanso semanal; falta de anotação dos horários de saída nos controles de ponto; prorrogação da jornada além do previsto; e trabalho em feriados sem autorização da autoridade competente

Banco é condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos

Sentença Trabalhista.

Indústria frigorífica coloca em prática o ESG na gestão da água

Por Ivan Machiavelli.

Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

O caso dos autos teve origem em mandado de segurança impetrado em 1994 por uma empresa de construção civil que questionava a obrigatoriedade do pagamento da indenização

MPF/GO obtém decisão que manda DNIT recuperar rodovias federais

O acórdão do TRF da 1ª Região saiu após dez anos de tramitação da ação proposta pelos procuradores da República em Goiás

Lei nº 10.650, de 16 de Abril de 2003.

Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

Apelação e reexame necessário. Infortunística. Pedido de concessão de auxílio-acidente

Prova da redução definitiva da capacidade de trabalho e da gênese laboral do evento danoso

Acesso e uso pela RF de dados de bancos muda

Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras

Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução.

Acidente de trabalho. Indenização por danos morais.

Recurso de revista.

Indenização por danos morais. Inclusão do nome do reclamante em lista suja.

Pagamento das verbas rescisórisas dentro do prazo previsto em lei.

Homologação posterior. Multa do art. 477 da CLT.

Instituições financeiras. Equiparação a estabelecimentos bancários quanto à duração do trabalho.

Labor em atividade sem vinculação com o conteúdo curricular do curso frequentado pelo reclamante. Nulidade e consequente reconhecido do vínculo de emprego.

Durante audiência, juíza dá voz de prisão a advogado que teria feito um pedido

Medida Provisória nº 387, de 31 de agosto de 2007

Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

Corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos

A decisão foi de forma unânime.

Direito Civil. Obrigações. Seguro Obrigatório (DPVAT). Cobrança

Repercussão Leve - Indenização Correspondente - Correção Monetária

Homicídio qualificado. Posse de arma de fogo.

Apelação criminal. Decisão contrária à prova dos autos. Improcedência.